"As Forças Armadas, constituídas pela Marinha,
pelo Exército e pela Aeronáutica, são
instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas
com base na hierarquia e na disciplina, sob
a autoridade suprema do Presidente da República, e
destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes,
da lei e da ordem."
A Organização das Forças Armadas dispõem de
efetivos de pessoal militar e civil, fixados em lei,
e dos meios orgânicos necessários ao cumprimento de
sua destinação constitucional e atribuições subsidiárias.
O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria
e na garantia dos poderes constitucionais, da lei
e da ordem, e na participação em operações de paz,
é de responsabilidade do Presidente da República,
que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a
ativação de órgãos operacionais.
Comando da Aeronáutica
formular e conduzir a política aeronáutica nacional,
civil e militar;
propor a constituição, a organização e os efetivos,
bem como aparelhar e adestrar a Força Aérea Brasileira;
formular o planejamento estratégico e executar ações
relativas à defesa do País, no campo aeroespacial;
contribuir para a formulação e condução da política
nacional de desenvolvimento das atividades aeroespaciais;
operar o Correio Aéreo Nacional;
orientar, coordenar e controlar as atividades de aviação
civil;
estabelecer, equipar e operar, diretamente ou mediante
concessão, a infra-estrutura aeroespacial, aeronáutica
e aeroportuária;
incentivar e realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento
relacionadas com as atividades aeroespaciais;
estimular a indústria aeroespacial; e prover a segurança
da navegação aérea.
O ingresso na Aeronáutica vai de acordo com
idade e nível de escolaridade, existem várias
opções para homens e mulheres ingressarem na
Força Aérea, seja como militar de carreira
ou temporário.
Para o militar de carreira (oficial ou sargento),
o ingresso só é possível mediante a aprovação em
concurso público, de âmbito nacional, para uma
das Escolas de Formação. O militar, dessa forma, cria
um vínculo com a Instituição, podendo deixá-la ao
pedir transferência para a reserva remunerada, após
o término do seu tempo de serviço.
Conforme a idade e o nível de escolaridade,
há várias formas de ingresso numa Escola Militar.
Este se realiza mediante a aprovação do interessado
em concurso público de âmbito nacional, que consta
de prova.
[Fonte A: Const. da República Federativa do Brasil]
[Fonte B: http://www.aer.mil.br]
[Fonte C: http://www.fab.mil.br]
