Marinha do Brasil

"As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

" A Organização das Forças Armadas dispõem de efetivos de pessoal militar e civil, fixados em lei, e dos meios orgânicos necessários ao cumprimento de sua destinação constitucional e atribuições subsidiárias.

O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais.

Comando da Marinha
formular a política naval e a doutrina militar naval;
propor a constituição, a organização e os efetivos, bem como executar o aprestamento das forças navais;
formular o planejamento estratégico e executar o emprego das Forças Navais na defesa do País;
orientar e realizar estudos e pesquisas de seu interesse;
contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar;
orientar e controlar a marinha mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional;
prover a segurança da navegação aquaviária e a salvaguarda da vida humana no mar;
produzir material bélico de seu interesse;
realizar o adestramento militar e a supervisão de adestramento civil no interesse da segurança da navegação nacional;
executar a inspeção naval; e implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas.

[Fonte A: Const. da República Federativa do Brasil]
[Fonte B: http://www.mar.mil.br]